Arquivo de Artigos
Companheiro em união estável poderá ter mais direito sobre herança
25/06/2010 09:34
A legislação brasileira poderá ser alterada para ampliar os direitos sucessórios de companheiros em união estável. As modificações foram aprovadas em primeiro turno nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria ainda terá de ser votada novamente...
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
25/06/2010 09:28
À semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram esse entendimento durante julgamento de um...
Dicionário Jurídico de Latim
22/06/2010 15:47
Dicionário Jurídico de Latim
- A -
A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.
A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão.
A facto ad jus non datur...
Prazos - CPC
22/06/2010 15:42
Prazos do Direito Civil e Processual Civil
A | B | C | D | E | F | H | I | J | L | M | N | O | P | R | S | T | U | V
Contagem do Prazo
Inicia-se sempre a partir do primeiro dia útil após a intimação ou ato equivalente (termo inicial) e...
SER ADVOGADO.....
22/06/2010 15:14
SER ADVOGADO
••Ser advogado é viver o direito e para o direito, sempre imbuído do espírito de justiça, sem esquecer que quem a faz são os homens, seres falíveis.
••Ser advogado é trabalhar muito, a qualquer hora, com dedicação e honestidade.
••Ser advogado é necessariamente tornar-se um...
USO DA PROPRIEDADE E A VIZINHANÇA
22/06/2010 14:53
USO DA PROPRIEDADE E A VIZINHANÇA
"O fato de um vizinho lançar lixo em terreno de seu confinante, ou ainda atear-lhe fogo, provocando danos à propriedade e pondo em risco até mesmo a saúde do proprietário, representa um ato ilícito, exigindo, de imediato, a composição do dano."
O Direito...
O Perfil do Advogado moderno
22/06/2010 14:48
O Perfil do Advogado moderno
Por Léo da Silva Alves
O sucesso no exercício da advocacia não depende apenas do conhecimento. É vidente que o domínio técnico é fundamental, mas não pode estar desacompanhado de certo marketing pessoal. Não é incomum vermos pessoas que obtiveram graduação com...
O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
22/06/2010 14:40
O CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
Autor: FERNANDO CHEMIN CURY é assessor de desembargador do TJ/MS, professor de Direito Civil e Processual Civil da Uniderp (Campus IV) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela FIC/Unaes.
INTRODUÇÃO
O escopo deste artigo é chamar a atenção...
A Sucessão do Cônjuge Sobrevivente No Novo Código Civil: Um Exercício De Paciência
22/06/2010 14:36
A Sucessão do Cônjuge Sobrevivente No Novo Código Civil: Um Exercício De Paciência
Autor: LUÍS PAULO COTRIM GUIMARÃES é Doutor em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, procurador da Defensoria Pública (MS) e professor de Direito Civil.
Com a entrada em vigor do Código Civil, sem...
O NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÕES E ORDENS JUDICIAIS
22/06/2010 14:29
O ESTADO E O MST
O NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÕES E ORDENS JUDICIAIS
"A passividade de todos perante invasões, adredemente preparadas e alardeadas com antecedência, não se justifica. Os mandados de reintegração de posse não cumpridos pelos governadores fazem de todos os advogados ridículos portadores...
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